Pergunte ao Regulatório
Escolha uma pergunta que um gestor de concessão faria. A resposta vem com o trecho da norma e a referência: lei e artigo. Nada é gerado a cada visita: cada resposta foi produzida uma vez sobre um conjunto fechado de leis federais e conferida antes de entrar. O que não está nos trechos, a resposta diz que não está.
Lei 8.666/1993
Que limites a Lei 8.666 impõe às alterações do contrato?
Quando a Administração pode rescindir o contrato unilateralmente, e o que o contratado recebe nesse caso?
Qual o prazo máximo de um contrato regido pela Lei 8.666 e quando ele pode ser prorrogado?
Lei 14.133/2021
Em que situações a Administração pode alterar o contrato sem a concordância do contratado?
Até que percentual o contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões no objeto?
O que a matriz de riscos precisa prever, e o que muda quando um risco foi alocado ao contratado?
Qual a diferença entre reajuste e repactuação?
Que garantias a Administração pode exigir e em que percentual do valor do contrato?
Por quanto tempo um contrato de serviço contínuo pode ser prorrogado?
Quais sanções o contratado pode sofrer e por quais infrações?
Lei 11.079/2004 (PPP)
O que diferencia a concessão patrocinada da concessão administrativa?
Quais cláusulas um contrato de PPP é obrigado a conter?
Qual o valor mínimo e o prazo mínimo e máximo de uma PPP?
Que garantias o poder público pode dar ao parceiro privado?
Lei 8.987/1995 (concessões)
O que a lei chama de serviço adequado?
Quais são os encargos do poder concedente e quais os da concessionária?
De que formas uma concessão se extingue?
Como a lei preserva o equilíbrio econômico-financeiro quando a tarifa é alterada?
O que é caducidade da concessão e como ela é declarada?
Lei 9.074/1995
Que regras a Lei 9.074 traz para a prorrogação das concessões?
Lei 13.303/2016 (estatais)
Como uma empresa estatal altera seus contratos e qual o prazo máximo deles?
Decreto 8.428/2015 (PMI)
O que é um PMI, quem pode apresentar os estudos e quem paga por eles?
* Amostra pública com oito leis federais de licitações, concessões e PPPs. Com o seu contrato dentro da plataforma, a biblioteca cresce com a legislação que ele exige, baixada automaticamente e conferida por um revisor antes de entrar, e a resposta cruza a norma com as cláusulas dele.
- Lei 8.666/1993
- Lei 14.133/2021
- Lei 11.079/2004 (PPP)
- Lei 8.987/1995 (concessões)
- Lei 9.074/1995
- Lei 13.303/2016 (estatais)
- Lei 13.334/2016 (PPI)
- Decreto 8.428/2015 (PMI)